Presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli decidiu nesta quinta-feira (9) derrubar a censura imposta ao coletivo de humor Porta dos Fundos e à Netflix pelo desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro por conta do especial de Natal produzido pelo grupo (via Estadão).
De acordo com o ministro, o STF entende "a plenitude do exercício da liberdade de expressão como decorrência imanente da dignidade humana", afirmando que o exercício deste direito reforça também outras liberdades prevista na Constituição. Em sua conclusão, Toffoli aponta que o especial, "A Primeira Tentação de Cristo", "não descuida da relevância do respeito à fé cristã" e que não há como uma produção humorística abalar uma crença de dois mil anos de história.
A censura ordenada por Abicair foi imposta na última quarta (8), com o desembargador usando o argumento de "acalmar os ânimos" após o atentado à sede da Porta dos Fundos e de prezar pelo bem da população brasileira, "majoritáriamente cristã".
Até o momento, nem a Netflix nem o Porta dos Fundos se manifestaram sobre a decisão do ministro Toffoli.
Vale lembrar que o grupo venceu o Emmy Internacional na categoria Melhor Comédia por Se Beber, Não Ceie, o especial de natal da Netflix lançado em 2018.
