PlayStation sem discos: PROCON-SP se manifesta sobre situação

A decisão da Sony de encerrar a distribuição de novos jogos em mídia física para o PlayStation a partir de 2028 ganhou um novo capítulo no Brasil. Após a deputada federal Erika Hilton lançar uma investigação sobre a mudança, o Procon-SP se pronunciou sobre os possíveis impactos da medida para os consumidores.

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Em posicionamento enviado ao portal Voxel, o órgão afirmou que a adoção de um modelo totalmente digital não configura uma prática irregular. No entanto, destacou que a empresa precisará seguir as normas brasileiras de proteção ao consumidor, principalmente para evitar limitações aos jogadores após a compra dos produtos: "Mudanças na comercialização e apresentação dos produtos não configuram irregularidade desde que as previsões e diretrizes estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal 8.078/90, sejam respeitadas".

Segundo o Procon-SP, a principal preocupação está relacionada ao direito de uso dos jogos adquiridos. Para o órgão, a Sony não pode modificar posteriormente as condições de acesso aos conteúdos comprados ou criar novas restrições que prejudiquem o consumidor: "Os consumidores que possuem versões anteriores também não podem ter nenhuma restrição às funcionalidades já disponíveis nesses modelos".

Além disso, a transição para o formato digital levanta discussões sobre a autonomia do consumidor em relação aos produtos adquiridos, já que os jogos deixam de ser comprados como uma mídia física e passam a depender de licenças digitais.

A decisão da Sony faz parte de um movimento maior da indústria de games, que vem ampliando o espaço das lojas digitais e reduzindo gradualmente a presença dos discos. Apesar disso, a mudança provocou debates entre jogadores sobre preservação dos jogos, possibilidade de revenda e dependência das plataformas online.

O Procon-SP afirmou ainda que consumidores que identificarem possíveis violações aos seus direitos podem procurar os canais oficiais de atendimento do órgão para registrar reclamações.