PlayStation sem discos | Erika Hilton diz que lançou investigação contra Sony

Após a Sony anunciar o encerramento da produção de mídia física para o PlayStation, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou uma representação junto à Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) pedindo investigação sobre a medida e seu impacto nos consumidores brasileiros.

A parlamentar argumenta que a migração definitiva para um ecossistema exclusivamente digital pode restringir direitos associados aos jogos físicos, como a revenda, empréstimo, doação e preservação das coleções. 

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Ela também afirma que a decisão não considera as particularidades do mercado nacional, principalmente em relação ao acesso à internet e o mercado de títulos usados. A Senacon deve analisar o pedido e decidir se irá abrir uma investigação contra a Sony Interactive Entertainment e a Sony Brasil. 

Em um comunicado nas redes sociais, a deputada também citou a Microsoft e a Nintendo. "A tendência atual, com os movimentos monopolistas da Microsoft, as práticas anticonsumidores da Sony e os ataques judiciais da Nintendo contra quem preserva os arquivos de jogos que não estão mais disponíveis para compra, é de um futuro onde os jogadores não terão mais seus próprios acervos de jogos."

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Na sua representação enviada à Senacon, Hilton alega que a mudança feita pela Sony pode contrariar o Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com o documento, a empresa estaria restringindo unilateralmente o direito de escolha dos consumidores retirando a opção de jogos em mídia física. 

A deputada também alega que a compra de jogos digitais funciona como uma licença. " Os jogos em mídia digital, na maioria esmagadora dos casos, não são "vendidos". Eles são "licenciados" para o consumidor mediante pagamento", comentou a parlamentar na publicação no X (antigo Twitter). O pedido solicita que a Senacon avalie possíveis violações aos artigos 6º, 39 e 51 do CDC. 

A Sony anunciou recentemente que pretende encerrar a produção de mídia física para os consoles PlayStation a partir de janeiro de 2028. A medida afetará todos os exclusivos da empresa, como God of War e The Last of Us, como também jogos third-party, que não são exclusivos do console.