Procon-SC notifica Netflix por cobrar pelo compartilhamento de senha

O Procon de Santa Catarina notificou a Netflix após a empresa iniciar a cobrança por compartilhamento de contas no Brasil. O órgão deu 48 horas para a empresa explicar como esse controle de compartilhamento será feito.

Segundo um comunicado do Procon-SC, a decisão considera o produto oferecido pela Netflix "se trata de um serviço de streaming e não de TV a cabo que esteja vinculado a um endereço específico e que o consumidor que o adquire tem direito de acessá-lo de qualquer lugar".

• Afinal, a Netflix pode (legalmente) cobrar pelo compartilhamento de senhas?

Além disso, o órgão solicitou que a empresa divulgue os critérios para a cobrança extra do serviço, além de como vi funcionar o bloqueio dos perfis. O Procon-SC ainda pediu que a Netflix explique como a medida se encaixa na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), já que ela vai se basear no IP dos usuários, e nesse sentido, como o acesso será garantido à clientes que estejam viajando.

Como a Netflix verifica se uma conta está sendo compartilhada?

Segundo o que foi anunciado anteriormente, para fazer a checagem de compartilhamento de contas, o streaming usará informações como o endereço IP, ID de aparelhos e atividade da conta para determinar qual a principal localização do usuário. Conectar ao Wi-Fi principal a cada 31 dias nos dispositivos irá marcá-los como "dispositivos confiáveis", que a Netflix manterá desbloqueados. Caso um dispositivo tenha sido bloqueado incorretamente, será necessário contatar a Netflix para desbloqueá-lo. 

Em caso de viagens, os usuários poderão requisitar um código temporário ao fazer o login. Isso dará a eles acesso a sua conta, nesse novo local, por sete dias consecutivos. A quantidade de aparelhos que podem ser conectados a uma mesma conta varia conforme o plano do usuário. 

• Quanto custa assinar cada streaming - e quanto sai assinar todos?

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