Governo decide multar emissoras nos Estados Unidos

A Federal Communications Commission, FCC, órgão regulador das emissoras de TV nos Estados Unidos, propôs um total de 3,9 milhões de dólares em multas para várias emissoras pelo que a Comissão determinou ser violações contra os limites da decência em suas transmissões.

A maior multa, no valor de 3,6 milhões, foi proposta contra 111 estações filiadas à rede CBS por um episódio de Without a Trace exibido em 2004. A série destinada ao público adulto, exibida aqui pelo canal Warner, mostra o trabalho de uma equipe de policiais dedicada a descobrir pessoas desaparecidas. Alguns episódios mostraram casos de pedofilia, venda e comercialização de crianças e o aliciamento de adolescentes para a prostituição. O episódio que gerou a proposta de multa incluía adolescentes em cenas de sexo. Segundo o parecer da Comissão, embora a cena não contenha nudez, ela mostra adolescentes com pouca roupa e há tomadas de sexo grupal. Não foi explicado se a conclusão da Comissão incluiu uma análise do roteiro do episódio e a função das cenas dentro da narrativa ou apenas determinou se a imagem era abusiva ou não.

Outra multa, no valor de 550 mil dólares, foi proposta contra vinte estações da rede CBS pelo famoso caso em que Janet Jackson exibiu um dos seios em seu show no Superbowl em 2004. Também foram propostas multas contra uma estação da Telemundo em Los Angeles ligada à NBC, e uma estação de Washington afiliada à Warner. Segundo o presidente da FCC, Kevin Martin, as decisões servirão como guia para as emissoras e o público quanto ao tipo de programação que não será permitida.

A FCC examinou, também, outros incidentes considerados violação aos limites, mas, que não geraram a proposta de multas. Uma delas foi a transmissão do Billboard Music Awards em que Nicole Richie usou "duas palavras profanas". A Comissão decidiu que a palavra "shit" continuará proibida, dependendo do contexto.

A discussão sobre o que pode ou não ser exibido, e em qual horário, tomou força depois do caso de Janet Jackson. As leis estadunidenses determinam que a TV e o rádio não podem transmitir material obsceno e limitam a exibição de material considerado indecente, como palavrões e conteúdo de forte conotação sexual para o final da noite, quando há menor possibilidade da presença de crianças na audiência. A multa pela violação dos regulamentos está atualmente em 32,5 mil dólares por ocorrência, mas, o Congresso estuda aumentá-la para 500 mil dólares. Somente em 2005 a FCC recebeu cerca de 230 mil reclamações do público contra programas exibidos por diversos canais. Várias foram desconsideradas, incluindo uma contra Oprah Winfrey por discutir a atividade sexual adolescente em um de seus programas. Winfrey envolveu-se num famoso caso jurídico com os produtores de carne do Texas ao comentar em seu programa que nunca mais comeria carne durante um programa sobre os métodos de trabalho da indústria pecuarista.

A CBS anunciou que não reconhece os supostos erros e que vai usar todos os meios disponíveis para afirmar seus direitos legais. A NBC também declarou que vai recorrer se a multa for aplicada. As empresas podem apelar à própria FCC e ao judiciário federal. Os recursos devem, sem dúvida, envolver longas discussões com a liberdade de expressão de um lado e o direito das famílias de não verem certas cenas em outro. Lembrando que nos Estados Unidos existem locadoras que "limpam" cenas de filmes para agradar ao radicalismo de certos grupos, a discussão está longe de terminar.