Ancine aprova modelo de tributação para Netflix e outros serviços de streaming

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Ancine aprova modelo de tributação para Netflix e outros serviços de streaming

Empresas terão duas formas de recolher os valores

Camila Sousa
07.06.2018
12h23
Atualizada em
07.06.2018
16h02
Atualizada em 07.06.2018 às 16h02

A Ancine divulgou que o CSC (Conselho Superior de Cinema) aprovou um modelo de tributação para a Netflix e outros serviços de streaming no Brasil.

Chamado de Condecine VoD, o sistema prevê duas formas de cobrança: em relação ao número de obras que estão no catálogo brasileiro do streaming, ou uma taxa única por assinante ou transação, chamada de Condecine por Assinatura ou Condecine Transação. Haverá descontos nessa taxa de acordo com a quantidade de obras brasileiras disponíveis nos catálogos.

Por fim, o projeto excluí da cobrança serviços de streaming de canais de televisão e operadoras, como Globo Play, Net Now, entre outras. A Ancine entende que esse conceito é de TV Everywhere, em que o usuário acessa o conteúdo da TV de qualquer lugar, e não exatamente de Vídeo Sob Demanda (VoD).

O próximo passo é transformar esse modelo em um projeto de lei, em uma reunião que está marcada para 28 de agosto.