O Tribunal de Justiça de Goiás determinou que a Amazon interrompa a veiculação de anúncios publicitários no Prime Video, para assinantes que contrataram o serviço antes da implementação dos anúncios, que começou em abril em 2025.
A decisão é liminar, ou seja, é provisória, podendo ser revista futuramente. Também foi determinado pela justiça que a Amazon não poderá cobrar uma taxa adicional para remover propaganda e que deve manter o valor original da assinatura, de R$ 19,90 mensais, sem prejuízo da qualidade de serviço.
De acordo com a promotoria, a Amazon alterou de forma unilateral os termos do contrato ao incluir anúncios em conteúdos como filmes e séries e está realizado uma estratégia de "venda casada", com o disfarce de cobrar uma taxa extra de R$ 10 para retirar os anúncios. Para o MP, isso infringe o Código de Defesa do Consumidor e frustra a expectativa dos usuários.
Para a Justiça, houve falta de transparência por parte da plataforma ao não informar a quantidade, frequência ou duração dos anúncios nos conteúdos do serviço de streaming. Amazon Prime Video introduziu anúncios em seu serviço de streaming no Brasil a partir de 2 de abril de 2025. Essa mudança afeta todos os assinantes, que agora visualizam propagandas antes e durante a reprodução de filmes e séries.
Os anúncios têm duração de até 2 minutos e podem aparecer no início e ao longo da reprodução dos conteúdos e são exibidos em todas as formas de acesso ao Prime Video, incluindo TVs, navegadores web e aplicativos móveis.
Comentários ()
Os comentários são moderados e caso viole nossos Termos e Condições de uso, o comentário será excluído. A persistência na violação acarretará em um banimento da sua conta.
Faça login no Omelete e participe dos comentários