Nintendo está processando o Governo dos EUA por tarifas; entenda o caso

Segundo informações do site Aftermath, a Nintendo of America está processando o Governo dos Estados Unidos da América devido às tarifas impostas pela Ordem Executiva sancionada pelo presidente Donald Trump. 

O processo da Nintendo of America visa principalmente o reembolso das tarifas anteriormente impostas e anuladas pela Suprema Corte; a Suprema Corte decidiu que Trump não poderia invocar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 para impor as tarifas.

Os advogados da Nintendo of America incluem como réus o Departamento do Tesouro dos EUA e o secretário do Tesouro, Scott Bessent; o Departamento de Segurança Interna dos EUA e a ex-secretária de Segurança Interna, Kristi Noem; o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos e o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer; a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA e o comissário de proteção, Rodney Scott; o Departamento de Comércio dos EUA e o secretário de Comércio, Howard Lutnick.

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"Esta ação diz respeito à implementação e administração, pelos réus, de medidas comerciais ilegais que, até o momento, resultaram na arrecadação de mais de US$ 200 bilhões em tarifas sobre importações de quase todos os países", escrevem os advogados na queixa. Os advogados argumentam que, desde fevereiro de 2025, Trump "implementou ordens executivas ilegais, que impõem tarifas sobre importações de uma vasta gama de países".

A empresa está pedindo ao tribunal o reembolso "com juros" das tarifas que pagou. "[A Nintendo of America] tem legitimidade para processar porque é a importadora oficial de mercadorias sujeitas às tarifas da IEEPA", afirmam os advogados. Vale lembrar que a Nintendo fabrica seus consoles e acessórios no Vietnã e na China. As tarifas também complicaram o período de lançamento do Nintendo Switch 2 nos Estados Unidos, que precisou adiar as pré-vendas no país.

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A Nintendo então começou a pré-venda em 24 de abril, com a empresa mandando a maioria dos consoles e acessórios feitos no Vietnã para os Estados Unidos. O console não recebeu reajuste de preço, contudo, os periféricos acabaram recebendo um aumento de preço devido às tarifas. 

"Todas as tarifas cobradas sob os direitos da IEEPA devem ser reembolsadas com juros", escrevem os advogados. Eles afirmam que o governo "admitiu esse ponto" em outros documentos judiciais.