GTA 6 | 'Lei Felca' vai impedir a venda no Brasil? Entenda decisão da Rockstar

A Rockstar anunciou nesta terça-feira (17), que não venderá mais seus jogos de PC para consumidores brasileiros por meio da Rockstar Games Store e o Rockstar Games Launcher. O motivo seria a lei 15.211/2025, o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital. Com isso, algumas pessoas estão preocupadas com um possível impedimento da venda de GTA 6 no Brasil. 

A lei, também conhecida popularmente como "Lei Felca", graças ao vídeo do influenciador digital Felipe "Felca" Bressanim sobre adultização, que trouxe a tona questões sobre como plataformas protegem as crianças no ambiente digital. 

• Xbox Game Pass | Assine o serviço de games

A Lei Felca vai impedir que GTA 6 seja vendido?

No resumo da situação: não. O jogo continuará sendo vendido por outros meios, como a PlayStation Store, do PlayStation 5, e a Xbox Store, de Xbox Series X/S. Contudo, menores de idade não poderão mais burlar a classificação indicativa para conseguir adquirir o título. 

Com a lei, as plataformas precisam garantir procedimentos de verificação de idade para garantir que conteúdo adulto não seja acessado por menores. Autodeclarações, como botões em sites que dizem "Sim, tenho mais de 18 anos", não serão suficientes, exigindo um rigor maior, como, por exemplo, uso de CPF e identificação facial.

Recentemente, a Riot Games também teve de realizar mudanças em todos os seus jogos para se adequar à nova legislação. Os casos diferem pois a dona do League of Legends se predispôs a realizar internamente a checagem da idade de seus usuários. A Rockstar, entretanto, não parece interessada em cuidar desse processo em sua loja proprietária.

Dessa forma, a responsabilidade pela idade dos compradores cai sobre Steam, PlayStation Store, Epic Games Store e Microsoft Store — que, provavelmente, são as plataformas preferenciais dos jogadores brasileiros de GTA e Red Dead Redemption. Vale ressaltar que, mesmo com as novas regras, as microtransações realizadas dentro dos títulos da Rockstar seguirão funcionando normalmente.

O que diz o ECA Digital? 

O ECA Digital foi concebido como uma extensão para o Estatuto da Criança e do Adolescente, legislação que protege os direitos de menores de idade. No caso, a lei tenta impedir o acesso de crianças a sistemas de monetização nos jogos. 

Um exemplo, são as loot boxes, que são caixas de itens que podem ser compradas com dinheiro vivo, e podem conter - ou não - itens valiosos do jogo. Também está proibido exibir anúncios direcionados a crianças e adolescentes nas plataformas e nos jogos, proibindo a análise comportamental e perfilamento de crianças e adolescentes individuais ou dados coletivos. 

A verificação de idade também ficou mais rígida, com as empresas precisando criar uma forma mais completa de verificação de idade, seja por cadastro de CPF, reconhecimento facial, ou outros métodos. 

Menores de 16 anos vão precisar ter um responsável vinculado a sua conta nas plataformas, tendo acesso a métricas de uso, poder de restrição de compras, identificar perfis de adultos com quem o adolescente se comunica, e outras possibilidades. 

A moderação de conteúdo também será obrigatória, com as plataformas e empresas precisando prevenir o acesso e exposição a conteúdos nocivos, como exploração e abuso sexual, violência físcia, intimidação sistemática (como bullying), incentivo a automutilação, suicídio, uso de substâncias, pornografia ou jogos de azar. 

Também será obrigatório a implementação de um sistema para receber reclamações e denúncias contra usuários, algo já previsto no Marco Legal para a indústria de jogos Eletrônicos de 2024  (Lei Nª14.852/2024).

E no PC? O jogo será bloqueado?

Mesmo que ainda não saibamos como a Rockstar vai abordar GTA 6 no PC, é bem provável que não. Os jogos da franquia são historicamente vendidos no Steam, Epic Games Store e outras plataformas digitais, não sendo necessário comprar diretamente na loja digital da Rockstar. Com isso, quando o jogo chegar eventualmente para PC, ele não deve sofrer com nenhum tipo de impedimento.