Com Call of Duty e Genshin Impact, governo pede fiscalização semelhante a bets em seis games

O Ministério da Justiça pediu à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que priorize a fiscalização de seis jogos eletrônicos que mantêm sistemas de recompensas aleatórias pagos, conhecidos como loot boxes. A pasta considera que o mecanismo tem semelhanças com as apostas e quer que os títulos sejam monitorados com base no ECA Digital, legislação voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

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A lista inclui NBA 2K26, WWE 2K26, Counter-Strike 2, Call of Duty, PUBG Mobile e Genshin Impact. Segundo o ministério, os jogos mantiveram essas funcionalidades e ainda não comprovaram a adoção de mecanismos eficazes de verificação de idade para impedir o acesso de menores.

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As loot boxes são caixas virtuais que oferecem itens aleatórios em troca de dinheiro ou de compras dentro do jogo. A prática preocupa as autoridades por incentivar gastos repetidos e envolver elementos semelhantes aos de jogos de azar. Uma nota técnica do Ministério da Justiça também aponta estudos que relacionam a compra dessas recompensas a riscos de sofrimento psicológico, como ansiedade e comportamento compulsivo.

Genshin Impact já esteve no centro de medidas na China

O caso de Genshin Impact também chama atenção pelo sistema gacha, que permite obter personagens e equipamentos por meio de sorteios virtuais. A mecânica pode incentivar os jogadores a gastar dinheiro para tentar conseguir itens específicos.

Em 2023, a China anunciou propostas para endurecer as regras do mercado de jogos online, com medidas voltadas à redução de gastos excessivos e do tempo dedicado aos games. Entre as iniciativas previstas estavam restrições a recompensas por login diário e por compras, além de limites para recargas de dinheiro dentro dos jogos. As propostas geraram preocupação na indústria, embora não devam ser confundidas com uma proibição específica de Genshin Impact.

No Brasil, a fiscalização completa de possíveis violações ao ECA Digital está prevista para começar em janeiro de 2027. As infrações podem resultar em multas, que variam conforme os critérios legais e podem chegar a R$ 50 milhões por infração.