Apple não pode mais cobrar taxas por compras fora de aplicativos

A juíza Yvonne Gonzalez Rogers, que cuida do caso entre a Epic Games e a Apple, anunciou nesta quarta-feira (30), que a empresa não poderá mais cobrar taxas por compras feitas fora dos aplicativos e vai bloquear a empresa de restringir como os desenvolvedores podem indicar aos usuários onde eles podem fazer as compras foras dos aplicativos.

A decisão foi tomada como parte da disputa legal entre a Apple e a Epic Games, sendo considerada uma grande vitória em favor da criadora de Fortnite. Rogers também afirma que a Apple "intencionalmente" optou por não cumprir a liminar anterior, emitida em sua decisão original de 2021. "O fato de a Apple ter pensado que este Tribunal toleraria tal insubordinação foi um erro de cálculo grosseiro", afirma Rogers.

A juíza também encaminhou o caso ao procurador dos EUA para análise em relação a possíveis processos criminais por desacato. Como parte da decisão, a juíza definiu que a Apple não pode: 

• Impor “qualquer comissão ou taxa sobre compras que os consumidores façam fora de um aplicativo”
• Restringir o estilo, a formatação ou o posicionamento de links dos desenvolvedores para compras fora de um aplicativo
• Bloquear ou limitar o “uso de botões ou outras chamadas para ação”
• Interferir na escolha dos consumidores de sair de um aplicativo com qualquer coisa além de “uma mensagem neutra informando os usuários de que eles estão acessando um site de terceiros”

Após a decisão tomada pela juíza, o CEO da Epic Games, Tim Sweeney, foi ao X (antigo Twitter), comemorar a decisão e também revelar que Fortnite estará de volta na App Store na próxima semana, sem especificar uma data para o retorno oficial. 

Entenda o caso Epic Games vs Apple

Em 13 de agosto de 2020, a Epic Games lançou uma atualização em Fortnite que permitia aos usuários realizar pagamentos diretos, contornando a taxa de 30% cobrada pela Apple nas transações da App Store. Essa ação violou as diretrizes da Apple, resultando na remoção imediata do jogo da loja. A Epic respondeu com um processo judicial, alegando práticas anticompetitivas por parte da Apple.

Em setembro de 2021, a juíza Yvonne Gonzalez Rogers proferiu uma decisão mista: embora tenha rejeitado a maioria das acusações da Epic, determinou que a Apple não poderia mais proibir os desenvolvedores de informar os usuários sobre métodos de pagamento alternativos fora da App Store. Essa decisão foi vista como uma vitória parcial para ambas as partes.

Ambas as empresas recorreram da decisão. Em janeiro de 2024, a Suprema Corte dos EUA recusou-se a ouvir os recursos, mantendo a decisão anterior. No entanto, a Apple implementou uma taxa de 27% sobre compras feitas fora da App Store, o que levou a Epic a acusar a empresa de desrespeitar a ordem judicial.

Na União Europeia, a Lei dos Mercados Digitais (DMA) já havia forçado a Apple a permitir lojas de aplicativos alternativas. A Epic lançou o Fortnite e sua própria loja de aplicativos para iOS na UE em agosto de 2024. No Reino Unido, a empresa planeja fazer o mesmo em 2025, seguindo a aprovação de uma legislação similar.

Fortnite foi lançado pela primeira vez em 2017, originalmente como um jogo de Battle Royale, com 100 usuários disputando o primeiro lugar em um gigantesco mapa. Fortnite ainda é, primordialmente, um game de Battle Royale, mas que hoje funciona como um hub de entretenimento, com modo musical, LEGO, corrida e mapas criados por jogadores e com regras diferenciadas.

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Além disso, a franquia se tornou tão grande que já sediou eventos culturais diversos, como apresentações de artistas renomados como BTS e Travis Scott. Outro destaque são as sessões de cinema, incluindo uma maratona global do cinema de Christopher Nolan.

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