Agência determina que Discord interrompa lives depois de morte de jovem

Segundo informações do Metrópoles e da Folha, a ANPD determinou nesta quarta-feira (12) que o Discord suspenda as transmissões ao vivo em sua plataforma no Brasil.

A empresa tem três dias úteis para cumprir a decisão, e as lives deverão permanecer suspensas até que a plataforma comprove a adoção de medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes. A agência abriu um processo de fiscalização na última sexta-feira (7) para apurar possíveis falhas do aplicativo na prevenção e no combate a conteúdos relacionados à automutilação e ao suicídio.

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A decisão ocorre após a primeira-dama da República, Janja Lula da Silva, pedir a derrubada imediata do Discord ao ministro da Justiça e ao advogado-geral da União durante a sanção de uma lei de proteção a crianças e adolescentes na internet. O pedido foi motivado por um caso em Mato Grosso do Sul, no qual uma jovem de 13 anos teria sido induzida por outros adolescentes à automutilação e ao suicídio, com cenas transmitidas pela plataforma.

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A ANPD aponta que o Discord não adotou mecanismos suficientes para proteger menores de conteúdos e interações de risco, incluindo exposição a violência, automutilação e suicídio. As transmissões ao vivo foram alvo da medida emergencial por terem sido usadas de forma recorrente para a prática de crimes graves contra menores. A fiscalização não se encerra com a suspensão. A agência poderá estabelecer um plano de conformidade, cobrar mudanças em outros recursos da plataforma e aplicar sanções previstas no ECA Digital, incluindo multas de até R$ 50 milhões por infração.

O Discord tem três dias úteis para comprovar o cumprimento da suspensão. A empresa pode recorrer à Superintendência de Fiscalização em até dez dias úteis e, caso mantida a decisão, levar o recurso ao Conselho Diretor da ANPD. A plataforma, que exige idade mínima de 13 anos para uso, registrou um aumento de 54% nas denúncias envolvendo seu nome nos primeiros sete meses do ano, segundo a ONG SaferNet Brasil. Os registros passaram de 264 para 406 no período.