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Senado aprova projeto para regulamentação do streaming

Votação segue para a Câmara; proposta é que plataformas contribuam com a Condecine

Omelete
2 min de leitura
23.11.2023, às 18H53
ATUALIZADA EM 10.01.2024, ÀS 15H59
ATUALIZADA EM 10.01.2024, ÀS 15H59

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou ontem (22) a inclusão de plataformas de streaming na lista de empresas que precisam pagar a Condecine, uma taxa voltada para o incentivo da indústria audiovisual brasileira.

Segundo o relator Eduardo Gomes (PL-TO), as plataformas digitais, como Netflix, YouTube e até Instagram, poderão pagar até 3% sobre a receita bruta, superior a R$ 90 milhões, dentro do que estipula o PL 2331/2022, uma iniciativa do senador Nelson Trad (PSD-MS).

O projeto propõe que prestadores de serviços em VoD (video on demand) contribuam com a Condecine de acordo com a receita bruta relativa ao serviço prestado ao público brasileiro, segundo o texto inicial. Empresas com receuta bruta anual igual ou superior a R$ 96 milhões pagarão a alíquota máxima, de 3%. As empresas com receita entre R$ 4,8 e R$ 96 milhões, de 1,5%. Empresas com faturamento menor de R$ 4,8 milhões terão alíquota zero.

Há ainda previsto um desconto de até 50% na contribuição para as plataformas que produzirem conteúdo nacional, ou adquirirem os direitos de licenciamento de obras brasileiras na mesma proporção.

O texto, agora, segue para votação na Câmara dos Deputados.

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