O projeto de lei (PL) nº 8.889/2017, conhecido como PL dos Streamings, encontra-se travado na Câmara dos Deputados, alvo de muita politização e diversas críticas da oposição.
André Figueiredo (PDT-CE), deputado federal e relator, tem buscado alternativas e possibilidades em diferentes bancadas para chegar em um consenso de opiniões, promovendo e ajustando modificações no texto visando o equilíbrio, segundo o Metrópoles.
Figueiredo nega que envolva qualquer taxação de usuários ou do YouTube, ou de benefício para empresas específicas, possuindo foco no fortalecimento do audiovisual brasileiro.
Vale lembrar que o projeto regula que streamings internacionais, como Netflix, YouTube, Amazon Prime Vídeo e outras plataformas, devam pagar a taxa Condecine. No entanto, plataformas de emissoras brasileiras ficam isentas por serem concessionárias de radiodifusão.
O relatório de André prevê a contribuição das empresas de audiovisual por demanda (CAvD) com alíquota máxima de 6% da receita bruta anual proveniente das vendas e serviços realizados no Brasil. O percentual pode ser reduzido com a realização de produção ou coprodução de obras brasileiras, ou de produção independente.
Para as empresas que têm ao menos 50% do catálogo com conteúdos brasileiros, o valor seria de 3%.
