Aïnouz: Sem regulação, streaming é "perigo gigante" para audiovisual brasileiro

Karim Aïnouz falou com exclusividade ao Omelete sobre o debate da regulação do streaming no Brasil. Durante entrevista para divulgar o projeto Directors' Factory, com curtas cearenses, que foi exibido no Festival de Cannes 2025 na última quarta-feira (14), o cineasta de A Vida Invisível e Motel Destino comentou que acredita na regulação como passo "fundamental" para o audiovisual brasileiro.

"Acho fundamental que a gente consiga fazer isso de maneira clara, objetiva, e dentro dos padrões do mercado. Isso evidentemente, porque ninguém aqui é doido", comentou. "Mas a gente corre um perigo gigante com a questão das plataformas de streaming: a padronização da nossa imaginação audiovisual. Estou querendo dizer aqui que, além da questão financeira, existe uma questão de liberdade artística".

Para Aïnouz, a atuação desregulada de plataformas como Netflix, Prime Video e Disney+ no Brasil pode gerar uma padronização visual e narrativa que faria a produção brasileira perder sua gramática própria: "Existe um movimento hoje em dia [...] que exige que os filmes passem por uma espécie de túnel de formatação. É comida ultraprocessada, sabe? Hoje, quando você vai para uma casa de finalização para finalizar seu filme, eles te trazem padrões de luz que você fica pensando: ‘Acho que já vi isso naquele streaming’".

"Então, para mim, existe na regulação uma coisa de proteger a diversidade, não só visual mas também na maneira de contar histórias", continuou o diretor. "O que foi muito triste durante o processo que a gente viveu no Brasil, com o governo da extrema direita, é que viramos prestador de serviço para essas plataformas. E que bom que elas estão aqui trazendo essas oportunidades e financiando projetos, mas também acho importante que continuemos tendo as histórias que falam português, sabe? O nosso jeito de contar, o nosso jeito de fotografar".

Para ele, enfim, é importante "garantir que os nossos artistas possam se expressar". "Um jeito de conseguir essa garantia é ter uma espécie de participação no negócio gigante que são os streamings, obrigá-los a fortalecer as indústrias locais. Eles trazem inovação, o que é fundamental, mas acho maluquice que não exista regulação ainda", completou Aïnouz.

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O projeto de lei (PL) 2.331/2022, que trata da regulação do streaming, está atualmente em trâmite pela Câmara dos Deputados, após aprovação do Senado no ano passado. Várias personalidades e organizações do audiovisual brasileiro, incluindo nomes de peso como Fernanda Torres e Fernanda Montenegro, já expressaram seu apoio ao projeto. 

Originalmente levantado pelo senador Nelsinho Trad (PSD - MS), a atual forma do PL conta com relatoria de Eduardo Gomes (PL - TO) e substitutivo da senadora Jandira Feghali (PCdoB - RJ). O texto inclui a obrigatoriedade do pagamento, pelas plataformas de streaming, da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

O projeto prevê uma contribuição de até 3% sobre a receita bruta anual dessas empresas, a depender do quanto cada uma delas fatura no ano. Esta taxa será consideravelmente reduzida caso as plataformas tenham pelo menos metade de seu catálogo composto por produções nacionais.

Mesmo que não atinjam essa marca, no entanto, os serviços de streaming ainda terão cotas obrigatórias a cumprir para os conteúdos nacionais de seu catálogo. Para streamings com até 2 mil produtos no catálogo, pelo menos 100 terão que ser brasileiros; para streamings com até 7 mil produtos, pelo menos 300 terão que ser nacionais.

A fiscalização dessas regras será feita pela Ancine (Agência Nacional de Cinema). Os provedores de serviço de vídeo sob demanda que descumprirem as obrigações estarão sujeitos a advertência e multa, a serem determinadas pela instituição. As informações são da Agência Senado.