Fernanda Montenegro publica texto em apoio a regulamentação do streaming

A atriz Fernanda Montenegro usou seu Instagram para publicar uma mensagem sobre a regulamentação dos streamings.

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"É fundamental a construção de uma política industrial cinematográfica nossa. Com autonomia. Brasileira. Temos que nos proteger. Existirmos culturalmente, artisticamente. Nsosa cultura tem uma assinatura própria", diz a mensagem. A atriz ainda reforça o apelo com as legendas "Regulação Já" e "Cinema Brasileiro".

Veja a carta, na íntegra, a seguir:

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A proposta da regulamentação, originalmente levantada pelo Senador Nelsinho Trad (PSD - MS), conta agora com relatoria de Eduardo Gomes (PL - TO) e substitutivo da senadora Jandira Feghali (PCdoB - RJ). O texto inclui a obrigatoriedade do pagamento, pelas plataformas de streaming, da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

O projeto prevê uma contribuição de até 3% sobre a receita bruta anual dessas empresas, a depender do quanto cada uma delas fatura no ano. Esta taxa será consideravelmente reduzida caso as plataformas tenham pelo menos metade de seu catálogo composto por produções nacionais.

Mesmo que não atinjam essa marca, no entanto, os serviços de streaming ainda terão cotas obrigatórias a cumprir para os conteúdos nacionais de seu catálogo. Para streamings com até 2 mil produtos no catálogo, pelo menos 100 terão que ser brasileiros; para streamings com até 7 mil produtos, pelo menos 300 terão que ser nacionais.

A fiscalização dessas regras será feita pela Ancine (Agência Nacional de Cinema). Os provedores de serviço de vídeo sob demanda que descumprirem as obrigações estarão sujeitos a advertência e multa, a serem determinadas pela instituição. As informações são da Agência Senado.