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Canais dos EUA se unem contra multas por exibir conteúdo adulto

Nudez em episódio de Nova York Contra o Crime foi estopim de queda-de-braço

EF
24.06.2008, às 00H00.
Atualizada em 05.11.2016, ÀS 19H02

Mais de três anos depois de sair do ar, a série Nova York Contra o Crime fez o que poucos conseguiram: uniu as emissoras de TV dos Estados Unidos. Fox, NBC, CBS e Telemundo iniciaram sexta-feira uma ação de inconstitucionalidade contra uma multa determinada pela Federal Communications Commission aplicada contra a produtora da série, a rede ABC. A punição de 1,2 milhão de dólares foi determinada pela exibição de uma cena de nudez em 2003.

A multa já foi paga pela ABC, mas a rede entrou com um recurso no judiciário acusando a decisão da FCC de ser arbitrária e ilegal. Os advogados das emissoras listam três áreas em que a ABC alega que a Comissão está violando os direitos da rede: não houve reclamação dos espectadores contra a cena, as regras contra indecência aplicadas pela FCC são constitucionalmente vagas e a Suprema Corte determinou que qualquer proibição contra a liberdade de expressão é inconstitucional se houver uma maneira tecnológica para os indivíduos bloquearem tal expressão em suas casas, como o V-chip.

As quatro redes que apóiam a ABC apontam que todas as reclamações recebidas pela FCC foram enviadas por grupos ativistas como a American Family Association and Parents Television Council, e não por telespectadores comuns.

Ao todo 45 afiliadas da rede ABC foram multadas pelo que a ABC define como "a imagem de uma nádega exibida por sete segundos em um contexto não sexual". A ABC defende que a cena não foi provocante ou chocante e que o programa não se concentrava nesta única imagem.

A FCC declarou que vai defender sua posição e continuar a aplicar a lei quando conteúdo inapropriado for exibido no horário em que há crianças assistindo à TV.