O Procon de São Paulo notificou a Nintendo por cláusulas abusivas em seus contratos oferecidos aos consumidores brasileiros. O órgão paulista apontou principalmente, o cancelamento unilateral e sem justificativa de assinaturas por partes da empresa.
A atuação do Procon-SP foi dificultada pela falta de uma representação jurídica da Nintendo no Brasil. Para tratar do caso, o órgão brasileiro precisou entrar em contato com a sede da empresa nos Estados Unidos, que respondeu nomeando um escritório de advocacia brasileiro, apenas sobre o assunto da cláusula contestada.
A falta de presença legal no país impede a aplicação efetiva do Código de Defesa do Consumidor, segundo o diretor de Atendimento e Orientação do Procon-SP, Álvaro Camilo."A existência de uma representação no Brasil deve ser um dos critérios de decisão de compra, especialmente em serviços digitais ou plataformas estrangeiras”, afirmou. “Sem essa base, os Procons não conseguem atuar plenamente, pois as leis variam entre os países," disse o diretor.
A Nintendo tem até 20 dias para responder à notificação. O Procon-SP segue recebendo denúncias por meio do site www.procon.sp.gov.br.
Tudo sobre o Nintendo Switch 2
O Switch 2 conta com melhor qualidade visual, com efeito HDR para jogos e gráficos de resolução máxima de 4K. Diversos games foram confirmados, entre novos e retornantes: Mario Kart World, The Duskbloods, Hades 2, Donkey Kong Bananza, Drag and Drive, Kirby Air Riders, The Legend of Zelda: Tears of the Kingdom, Cyberpunk 2077, Final Fantasy Remake Intergrade, Pokémon Legends Z-A, Metroid Prime 4: Beyond Borderlands 4 e mais.