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Liminar impede Disney de utilizar a marca Star+ no Brasil; entenda

A sentença valerá enquanto o processo estiver em andamento

Flávio Pinto
26.07.2021
15h39
Atualizada em
04.08.2021
11h14
Atualizada em 04.08.2021 às 11h14

Disney está legalmente impedida de utilizar Star+, nome da sua nova plataforma de streaming, no território brasileiro. Isso porque a Starz Entertainment, dona da Starzplay, conseguiu uma liminar na 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proibindo a empresa do Mickey Mouse de fazer qualquer menção à palavra “Star” no seu novo serviço. 

É importante ressaltar que o processo ainda será analisado em uma nova instância, e a sentença será válida enquanto o processo estiver em andamento. No documento, emitido na última sexta-feira (23), o relator Jorge Tosta considerou que grupo Starz detém prioridade sobre o uso da marca em questão no país.

A principal disputa entre as companhias se deve a respeito dos nomes Starzplay e Star+ serem foneticamente similares e, desta forma, haver a possibilidade de confundir assinantes e potenciais clientes. Hipótese também levantada pelo relator, que diz ser provável “o consumidor se confundir ou vincular uma marca à outra, como se fosse do mesmo grupo empresarial ou econômico, gerando prejuízo ao titular do registro ou da patente”.

O relator ainda considerou, em sua decisão, que um consumidor “ao referir-se aos serviços de streaming ofertados pelas partes, não o fará dizendo que assistiu um filme pela ‘STARZPLAY’ ou pela ‘STARPLUS’, mas simplesmente pela ‘STAR’.” 

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Em caso de descumprimento por parte da Disney, será aplicada uma multa diária de valor não determinado. 

O Omelete procurou a Starz e a Disney, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. Se as empresas se manifestarem, seus comunicados serão acrescentados aqui.

Entenda como tudo começou

Em sua expansão no streaming, a Disney resolveu lançar uma segunda plataforma — que abarca conteúdos que não se encaixam no Disney+ — sob a marca Star, subsidiária indiana da companhia com forte presença no mercado. Como parte do processo de fortalecimento da marca, todos os antigos canais Fox no Brasil tiveram seus nomes trocados para Star no início deste ano.

O problema só bateu na casa do Mickey Mouse no primeiro semestre deste ano, quando o grupo Starz Entertainment entrou com uma ação na justiça para impedir o uso dos nomes por parte da Walt Disney Company. De acordo com o site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o argumento da Starz Entertainment são os mesmos que constam na liminar da última sexta-feira, da qual o Omelete também teve acesso. 

Ainda no final de junho, a Justiça do Estado de São Paulo decidiu a favor da Disney, permitindo que o nome voltasse a ser utilizado legalmente no país. Agora, com a nova decisão, resta esperar para saber como a companhia vai se pronunciar a respeito da nova plataforma.

Star+ anunciou recentemente 66 novas produções originais criadas na América Latina. Além disso, ela trará filmes e séries que, apesar de fazerem agora parte do acervo do estúdio, não foram incluídos no catálogo do Disney+ (veja a lista completa das produções). A nova plataforma também investirá em transmissões ao vivo de eventos esportivos, como a CONMEBOL Libertadores, Premier League, LaLiga, NHL, MLB, além de jogos de rúgbi, tênis, golfe, ciclismo, boxe e MMA, entre outros esportes.

Considerando que o lançamento da nova plataforma no território brasileiro está previsto para o dia 31 de agosto, a Disney deverá recorrer novamente da decisão.

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